(DOC. VP 564.1919.2321.6665)

TJSP. APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONTRATO DE EMPREITADA. MODALIDADE VERBAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS E DANOS MATERIAIS. ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADES, DEFEITOS NA OBRA E NÃO CONCLUSÃO DO SERVIÇO. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO. DIREITO PROBATÓRIO. PERÍCIA. DECISÃO DE SANEAMENTO EM QUE AS PARTES FORAM CONVIDADAS A REQUERER E ESCLARECER O TIPO DE PROVA A SER PRODUZIDA. NÃO POSTULAÇÃO DO AUTOR. PRECLUSÃO. RECURSO DESPROVIDO.

Estabelecido o contraditório, e ampliado o debate dos fatos constitutivos alegados, sobreveio decisão de saneamento, sendo que a Juíza à ocasião, determinou a intimação das partes para dizer em cinco dias se têm interesse na produção de provas, indicando-as especificamente, justificando ainda sua necessidade, sob pena de preclusão. Na sequência, o autor requereu expressamente a produção de depoimento pessoal do réu e oitiva de testemunhas, não fazendo nenhuma menção à pericial

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