(DOC. VP 564.1245.1434.6884)

TJSP. Agravo de instrumento. Plano de saúde. Ação declaratória de nulidade de reajuste de mensalidade de plano de saúde c.c pedido de restituição de valores. Reajuste por sinistralidade. Decisão deferiu parcialmente tutela de urgência, determinando suspensão de reajustes aplicados nos últimos três anos. Substituição pelos índices autorizados pela ANS para contratos individuais. Insurgência da ré. Requisitos do CPC, art. 300, demonstrados em parte. Perigo de dano irreversível à saúde e à vida. Reversibilidade da medida em caso de improcedência da demanda. Mantida a suspensão dos reajustes aplicados nos últimos três anos. Período recente, para o qual se verifica urgência. Decisão mantida. Agravo não provido

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