(DOC. VP 563.8429.9337.6210)

TJRJ. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELO CRIME DE AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRETENSÃO DEFENSIVA DE RECONHECIMENTO DA ATIPICIDADE DA CONDUTA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

O recorrente foi condenado pela prática da conduta tipificada no CP, art. 147, fixada a sanção de 1 (um) mês de detenção, no regime aberto, e concedida a suspensão condicional da pena, por dois anos. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Discute-se acerca da possibilidade de reconhecimento da atipicidade do crime de ameaça, decorrente do ânimo alterado do agente. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Materialidade e a autoria que restaram absolutamente comprovadas pelos depoimentos prestados

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