(DOC. VP 563.6859.6312.7364)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL. ABSOLVIÇÃO PELA PRÁTICA DO DELITO DE AMEAÇA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PROVAS CONTUNDENTES. PALAVRA DA VÍTIMA QUE ASSUME ESPECIAL VALOR. PROVIMENTO DO RECURSO. 1.

Narra a denúncia, em síntese, que o acusado ameaçou, por meio de palavras, causar mal injusto e grave a sua esposa, ao afirmar, através de palavras: ¿Eu vou te matar, vou picar o seu corpo e tacar fogo¿. 2. A sentença proferida (index 000284) julgou improcedente a pretensão punitiva estatal, com fulcro no CPP, art. 386, VII, para absolver o acusado das sanções imputadas na denúncia. 3. Recurso de Apelação do Ministério Público (index 000324) objetivando que o acusado seja conden

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