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(DOC. VP 563.4341.7853.3148)

TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -

Acidente típico (sequelas decorrentes da amputação da extremidade da falange distal do primeiro dedo da mão esquerda) - Incapacidade laborativa afastada pela perícia - Indenização acidentária indevida - Recurso do autor improvido.   ACIDENTE DO TRABALHO - Restituição dos honorários periciais ao INSS - Tese definida no Recurso Especial Repetitivo 1.823.402/PR/STJ (Tema 1044) - Observância das disposições pertinentes do CPC, art. 95 - Recurso do INSS provido. 

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