(DOC. VP 563.3719.4754.6995)

TJSP. Agravo em Execução - Falta grave - Desclassificação da conduta para falta de natureza média - Absolvição mediante a fragilidade do suporte probatório - Inviável - Afastamento da perda dos dias remidos ou sua redução ao patamar mínimo legal - Imponderável - Improvido o agravo

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