(DOC. VP 562.3032.7539.3705)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL. DECISÃO QUE DEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL. RECURSO INTERPOSTO PELO BANCO RÉU REQUERENDO O INDEFERIMENTO DA REFERIDA PERÍCIA. O RECURSO NÃO MERECE PROSPERAR. MATÉRIA QUE COMPORTA A MITIGAÇÃO DO ROL DO CPC/2015, art. 1.015, EM RAZÃO DA URGÊNCIA DA QUESTÃO. A ANÁLISE DA DESNECESSIDADE DA PROVA APENAS EM SEDE DE PRELIMINAR DE APELAÇÃO OU CONTRARRAZÕES, REVELAR-SE-IA INÓCUA, POIS A PROVA JÁ TERIA SIDO PRODUZIDA. NO MÉRITO, CABE AO MAGISTRADO, NO EXERCÍCIO DE SEU PODER INSTRUTÓRIO E NA CONDUÇÃO DO PROCESSO, INDEFERIR PROVAS CONSIDERADAS IMPERTINENTES À FORMAÇÃO DE SEU CONVENCIMENTO. NO CASO CONCRETO, A CONTROVÉRSIA NÃO SE RESTRINGE A QUESTÕES EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO, UMA VEZ QUE A PARTE AUTORA ALEGA QUE A TAXA DE JUROS APLICADA PELO BANCO NÃO CORRESPONDE ÀQUELA PACTUADA NO CONTRATO. ASSIM, O DEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL CONTÁBIL MOSTRA-SE ADEQUADO E JUSTIFICADO. DECISÃO QUE NÃO SE REVELA TERATOLÓGICA OU CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS, RAZÃO PELA QUAL DEVE SER MANTIDA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 156 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO DESPROVIDO.

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