(DOC. VP 562.1700.3391.2662)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. PARCIAL PROVIMENTO. I. 

Caso em Exame 1. Apelação interposta contra sentença que condenou os apelantes por furto qualificado com uso de chave falsa e concurso de pessoas, conforme art. 155, § 4º, III e IV, do CP. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em: (i) a suficiência de provas para a condenação; (ii) a aplicação das qualificadoras de uso de chave falsa e concurso de pessoas; (iii) a adequação das penas e regimes prisionais; (iv) a concessão de justiça gratuita. III. 

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote