Carregando…

(DOC. VP 561.9475.4606.3642)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. FRAUDE À EXECUÇÃO.

Decisão agravada que rejeitou a alegação de fraude à execução. Pretensão de reforma pela via recursal. Inconformismo da exequente, ora agravante, que não merece prosperar. Inexistência de registro de constrição judicial sobre o bem ao tempo da alienação e não constatada a má-fé do adquirente. Inteligência da Súmula 375/STJ. Veículo vendido ao irmão da executada que por si só não caracteriza qualquer irregularidade. Ausência de prova de que o adquirente tinha ciência de ex

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote