(DOC. VP 561.6592.5887.3076)

TJSP. Habeas corpus - Furto qualificado - Paciente condenado a cumprir pena em regime inicial fechado, tendo o D. Magistrado Sentenciante mantido a custódia cautelar por ocasião da sentença - Pedido de revogação da prisão para que possa recorrer em liberdade - Pleito que não comporta acolhimento - Paciente que permaneceu preso durante a instrução processual, tendo sua custódia sido mantida com base no art. 387, §1º, CPP - Inexistência de coação ilegal - Ordem denegada

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