(DOC. VP 561.6117.9828.6948)

TJSP. Embargos de declaração. Apelação Cível. Ação revisional de financiamento de veículo com pedido de tutela antecipada de urgência. Sentença de improcedência. Inconformismo do autor. Sentença parcialmente reformada. Recurso provido em parte, nos termos da fundamentação. Embargos declaratórios. Nulidade e vícios. Inocorrência. Caráter infringente do recurso. Descabimento. Embargos de declaração rejeitados.

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