(DOC. VP 561.5656.1635.0489)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - FALTA GRAVE - PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - FALTA DEVIDAMENTE CARACTERIZADA - PERFEITA SUBSUNÇÃO DOS FATOS À DESCRIÇÃO LEGAL DE FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE QUE IMPEDE A ABSOLVIÇÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO

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