(DOC. VP 561.2440.0944.4443)

TJSP. EMBARGOS À EXECUÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA.

Decisão que indeferiu a concessão do benefício da justiça gratuita. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência do Embargante. Alegação de impossibilidade de arcar com as despesas processuais. Verificado. Inteligência da Súmula 481 do C. STJ. Concessão da benesse que é condicionada à demonstração da impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Documentos apresentados que apontam a existência de elevada dívida em nome da empresa recorrente, havendo indícios de que passa por crise

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