(DOC. VP 561.1705.2660.6710)

TJSP. DIREITO DA SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. 1.

Hipótese em que o agravante pretende a redução de prazo fixado pelo MM. Juiz «a quo» para que o Município custeie cirurgia. 2. Revogação da tutela de urgência em agravo de instrumento autônomo e interposto contra a mesma decisão. Perda do interesse recursal. 3. Recurso prejudicado.

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