(DOC. VP 560.9963.6844.9629) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRELIMINAR DE NULIDADE DOS ATOS DECISÓRIOS POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO VÁLIDA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. MATÉRIA PRECLUSA EM RELAÇÃO À DETERMINAÇÃO DE PENHORA PROLATADA HÁ MAIS DE UMA DÉCADA PELO JUÍZO A QUO. ACOLHIMENTO DO RECURSO UNICAMENTE NO TOCANTE À LIMITAÇÃO DA CONSTRIÇÃO (PERCENTUAL DE 60%) REFERENTE AO PROC. 5033060-93.2024.8.21.0027. 

AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO. 

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