(DOC. VP 560.8963.9610.5091)

TJSP. PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER -

Manutenção do plano coletivo por adesão em favor da parte autora, após rescisão por iniciativa da estipulante - Procedência em parte decretada - Inconformismo da operadora, centrado na alegada impossibilidade de continuação do plano - Descabimento - Autores que, por ocasião do desligamento, realizavam (e ainda realizam) tratamento médico que, a evidência, não pode ser interrompido - Circunstância que, nos termos do entendimento do C. STJ em sede de recursos repetitivos (Tema 1.082),

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