(DOC. VP 560.8303.9296.3637)

TJRJ. HABEAS CORPUS. arts. 180, CAPUT, 311, § 2º, III, E 329, CAPUT, N/F DO ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE.

Alegação acerca de violência policial que não ilibe a conduta do paciente. Apontado excesso policial que, se existente, deverá ser apurado na esfera administrativa e disciplinar, não tendo o condão de desconstituir o estado de flagrância e muito menos a necessidade da segregação cautelar do paciente, na medida em que é fato independente, a ser apurado em procedimento diverso. Outrossim, uma vez decretada a prisão preventiva, restam superadas eventuais irregularidades ocorridas no pro

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote