(DOC. VP 560.4643.7714.7654)

TJSP. Agravo em execução. Decisão que indeferiu o pedido de concessão de livramento condicional. Insurgência defensiva. Requisito subjetivo. Exame criminológico que anota conclusão desfavorável emitida por quatro diretores do estabelecimento prisional. Ademais, o reeducando praticou quatro faltas graves ao longo da execução penal, sendo uma delas por abandono de pena. Ainda que nenhuma falta grave tenha sido cometida no último ano, o histórico negativo recente de comportamento carcerário deve ser valorado para fins de exame do requisito subjetivo do livramento condicional. Precedentes das duas Turmas Criminais do STJ. Indeferimento do benefício mantido. Agravo improvido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote