(DOC. VP 560.1931.7776.1242)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. R. DECISÃO QUE RECONSIDEROU DECISÃO ANTERIORMENTE PROLATADA E DETERMINOU A EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO DOS SÓCIOS QUE NÃO INTEGRARAM O PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO À FL. 930. AGRAVANTE QUE FORMULOU PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA COM REDIRECIONAMENTO DO PROCESSO EXECUTIVO APENAS EM RELAÇÃO AOS SÓCIOS MAJORITÁRIOS E ADMINISTRADORES DA SOCIEDADE AGRAVADA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS DEMAIS SÓCIOS MINORITÁRIOS. NULIDADE VERIFICADA. VIOLAÇÃO AO DIREITO À AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO. QUESTÕES SUSCITADAS EM CONTRAMINUTA NÃO APRECIADAS PELO JUÍZO DE ORIGEM. VEDAÇÃO À SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. R. DECISÃO QUE DEVE SER MANTIDA EM SUA INTEGRALIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO

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