(DOC. VP 560.1620.2420.2923)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PELA INEXISTÊNCIA DE ERRO MÉDICO OU FALHA NO ATENDIMENTO - INEXISTÊNCIA DE OUTRA PROVA QUE ELIDA TAL CONCLUSÃO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. - O

contrato de prestação de serviços médicos - à exceção quando se cuida de medicina plástica - é de meio, e não de resultados. - Se a perícia técnica, não derruída por nenhuma outra prova, não comprovou a existência de falha na prestação de serviços médicos, não há que se falar em responsabilidade civil ou dever de indenizar.

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