(DOC. VP 560.0955.9384.3756)

TJRJ. Apelação cível. Direito do consumidor. Ação de responsabilidade civil c/c indenizatória. Autor que sofreu acidente na condição de passageiro de coletivo da ré. Sentença de parcial procedência que condenou a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 por danos estéticos e de R$ 5.000,00 por danos morais, reconhecendo a sucumbência recíproca. Recurso do autor pretendendo a majoração do valor da indenização por danos morais e estéticos, além da fixação de pensionamento vitalício. Alegação de cerceamento de defesa afastada. Questionamentos deduzidos na impugnação que já haviam sido analisados no laudo pericial, o qual afastou o nexo de causalidade em relação à alegação de quadro de epilepsia e distúrbio de comportamento. Laudo pericial que afastou a alegada incapacidade laboral definitiva, sendo descabido o pleito de pensionamento vitalício. Danos morais caracterizados e fixados de acordo com os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Danos estéticos que não merecem majoração, eis que fixados de acordo com o grau apurado na perícia. Sentença mantida. Recurso desprovido.

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