(DOC. VP 559.8559.1694.0719)
TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. RECURSO NÃO PROVIDO. I.
Caso em Exame 1. André foi condenado a quatro anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado, por roubo, conforme CP, art. 157. No dia 13.6.2024, em Campinas, SP, subtraiu, mediante violência e grave ameaça, uma mochila e outros pertences da vítima, que foi abordada em um ponto de ônibus. O apelante ameaçou-a, resultando em confronto físico. A polícia prendeu-o nas proximidades com os bens roubados, e a vítima reconheceu-o. II. Questão em Discussão 2. A questão em disc
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