(DOC. VP 559.6586.9553.5299)

TJSP. DIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO INDEFERIDO. I. 

Caso em Exame Matheus Felipe Ribeiro Narcizo foi condenado a sete anos de reclusão e 699 dias-multa por tráfico de drogas. A pena foi reduzida em apelação para seis anos, nove meses e 20 dias de reclusão e 680 dias-multa. O pedido revisional busca a absolvição com base na alegação de decisão contrária à evidência dos autos. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em determinar se a condenação foi proferida contrariamente à evidência dos autos, justifica

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote