(DOC. VP 559.2755.6390.1619) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE ROUBO MAJORADO, POSSE DE ARMA DE USO RESTRITO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA.

1. ALEGADA VIOLAÇÃO AO CPP, art. 226. RECONHECIMENTO PESSOAL REALIZADO EM SEDE POLICIAL POR FOTOGRAFIA. EVENTUAL DESATENDIMENTO ÀS PRESCRIÇÕES DO CPP, art. 226  RESTA SUPERADO PELA EXISTÊNCIA DE PROVA INDEPENDENTE DA AUTORIA DELITIVA, SUFICIENTE, POR SI SÓ, PARA A MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. PROVA ORAL COLHIDA EM JUÍZO E PRISÃO EM FLAGRANTE DO ACUSADO NA POSSE DA RES FURTIVAE E OBJETOS CORRELATOS À PRÁTICA CRIMINOSA (RÁDIO NA FREQUÊNCIA DA BRIGADA MILITAR, BLOQUEADORES DE SI

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