(DOC. VP 559.1585.4606.5150) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. APLICAÇÃO DO CDC. TRANSPLANTE DE FÍGADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C INDENIZATÓRIA, OBJETIVANDO A ABSTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE EM REMOVER O AUTOR DO NOSOCÔMIO, ONDE JÁ SE ENCONTRAVA INTERNADO E NO AGUARDO EM FILA PARA O TRANSPLANTE DO ÓRGÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, CONFIRMANDO A TUTELA PROVISÓRIA ANTERIORMENTE DEFERIDA, PARA JULGAR PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, AFASTANDO, CONTUDO, O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APELAÇÃO DA RÉ REQUERENDO A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL. APELO ADESIVO DA PARTE AUTORA, OBJETIVANDO A CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE DANO MORAL. AUTOR INTERNADO EM UNIDADE HOSPITALAR, REGULARMENTE INSCRITO EM FILA DE TRANSPLANTE HEPÁTICO, FOI ALVO DE TENTATIVA DE REMOÇÃO PELA OPERADORA DE SAÚDE, EM FLAGRANTE DESCUMPRIMENTO DE RECOMENDAÇÃO MÉDICA EXPRESSA E EM AFRONTA À SUA DIGNIDADE E INTEGRIDADE. EXISTÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL E GRAVAÇÃO DE ÁUDIO, JUNTADAS À INICIAL, DEMONSTRANDO A INTENÇÃO DA RÉ EM PROMOVER A TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR CONTRA O INTERESSE CLÍNICO DO PACIENTE, EVIDENCIANDO FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO (CDC, art. 14). FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL IN RE IPSA. AFRONTA À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, AO DIREITO À VIDA E À SAÚDE. ATO ILÍCITO QUE ENSEJA A REPARAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO QUE ORA SE FIXA EM R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), EIS QUE ADEQUADO, RAZOÁVEL E PROPORCIONAL AO CASO DOS AUTOS. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. RECURSO DA PARTE DESPROVIDO E RESCURSO ADEVISO DA PARTE AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO.

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