(DOC. VP 559.1195.4116.6221)

TJSP. Furto duplamente qualificado - Autoria demonstrada - Conjunto probatório satisfatório - Qualificadoras bem configuradas - Inviável o reconhecimento da continuidade delitiva em virtude de condenação definitiva por furto em outros autos em data próxima, sendo competência da execução - Redução da pena-base - Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea, ainda que extrajudicial - Regime inicial fechado mantido - Afastada a condenação à indenização à vítima, ante a falta de instrução processual específica - Recurso da defesa PARCIALMENTE PROVIDO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote