(DOC. VP 558.3533.0341.5389)

TJSP. DIREITO À SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. FORNECIMENTO DE INSUMO. 1.

Hipótese em que foi indeferida a tutela de urgência para o fornecimento de insumos para higiene de paciente laringectomizado/traqueostomizado. 2. Decisão escorreita. Indeferimento da medida nos moldes do CPC, art. 300 e do tema 106 STJ. Documentos que não evidenciam a necessidade do insumo. Inidoneidade do laudo médico, subscrito por médico que não acompanha o paciente. Requerimento de insumos com marca específica. Pluralidade de prescrição médica idêntica à apresentada no caso ve

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