(DOC. VP 558.2468.0190.0369)

TJSP. HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENOR - PRETENSÃO À REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - INADMISSIBILIDADE - DECISÃO BEM FUNDAMENTADA, NÃO INFORMADA POR TERATOLOGIA OU ILEGALIDADE - PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NO CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 312 - INVIÁVEL CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR MAIS BRANDA - A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO DEVE SER ANALISADA PELO JUÍZO DE ORIGEM E DEMANDARIA ANÁLISE DE PROVAS, O QUE NÃO SE COADUNA COM A VIA ESTREITA DO WRIT - ORDEM DENEGADA

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