(DOC. VP 558.2404.9363.8479)

TJRJ. RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. PARCIAL PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO PUNITIVA. CONDUTA RECLASSIFICADA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. APELANTE CONDENADO NA IMPUTAÇÃO TIPIFICADA NO art. 129, § 3º, DO CÓDIGO PENAL, A 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO, NO REGIME INICIAL SEMIABERTO. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA E DO ÓRGÃO MINISTERIAL. PLEITOS DE CASSAÇÃO DA SENTENÇA E NOVA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA PELO TRIBUNAL DO JÚRI, SOB O ARGUMENTO DE QUE A DECISÃO CONDENATÓRIA É MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. PROCURADORIA DE JUSTIÇA OFICIOU PELO DESPROVIMENTO DE AMNOS OS RECURSOS. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO AMPARA ÀS CONCLUSÕES DO JÚRI, AO OPTAR PELA VERSÃO DEFENSIVA DE LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. DOSIMETRIA NÃO MERECE REPARO. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS.

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