Carregando…

(DOC. VP 558.2026.5702.9897)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução fiscal - Redirecionamento contra os sócios - Prescrição - V. acórdão anterior que negou provimento a agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo de instrumento, tirado de r. decisão que, nos autos da ação de execução fiscal, reconheceu a prescrição intercorrente em relação aos sócios - Retorno dos autos nos termos do CPC, art. 1.030, II, para eventual adequação do v. Acórdão, tendo em vista o julgamento do mérito do REsp. 1.20

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote