(DOC. VP 557.9627.8357.8258) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VÍCIO EM PRODUTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. SÚMULA 330 TJRJ. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação cível interposta contra sentença que julgou procedentes os pedidos iniciais, para condenar a ré à restituição do valor de R$ 199,00, referente à compra de ventilador supostamente defeituoso, e ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 2.000,00. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) verificar se a autora comprovou minimamente o defeito no produto e a falha na prestação do serviço de assistência técnica; (ii) definir se,

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