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(DOC. VP 557.8000.1918.0367)

TJSP. Ação revisional de contrato. Sentença de parcial procedência. Insurgência de ambos. Contrato de empréstimo pessoal não consignado. Juros remuneratórios. Abusividade verificada. Taxa de juros remuenratórios exageramente superiores à taxa média aferida pelo BACEN, para contratos semelhantes, na data de sua celebração. Restituição simples dos valores pagos em excesso, por não estar caracterizada a inobservância da bo-fé objetiva. Autorizada eventual compensação. Juros de mora que incidem a partir da citação e correção monetária desde o desembolso. Descaracterização da mora com o reconhecimento da abusividade nos encargos exigidos no período de normalidade contratual. Entendimento consolidado pelo STJ, sob o rito de recursos repetitivos. Honorários advocatícios fixados sobre o valor da causa, em consonância ao art. 85, §2º, do CPC. Impossibilidade de fixação equitativa. RECURSOS PROVIDOS EM PARTE

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