(DOC. VP 557.7468.3133.1448)

TJMG. EMBARGOS DECLARATÓRIOS - AÇÃO MONITÓRIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SÓCIO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CONTRADIÇÃO - OCORRÊNCIA - ACOLHIMENTO COM EFEITOS INFRINGENTES. -

Existindo no acórdão contradição em relação aos honorários advocatícios sucumbenciais, os embargos de declaração devem ser acolhidos para sanar o referido vício. - Reconhecida a ilegitimidade passiva do sócio, a autora responde pelo pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais.

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