(DOC. VP 557.7199.1998.4935)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. FRAUDE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO. DANO MORAL AFASTADO. O DESCONTO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE, POSTERIORMENTE RESSARCIDO AO CORRENTISTA, NÃO GERA, POR SI SÓ, DANO MORAL, SENDO NECESSÁRIA A DEMONSTRAÇÃO, NO CASO CONCRETO, DO DANO EVENTUALMENTE SOFRIDO «(AGINT NO ARESP 1.833.432/MS, REL. MINISTRO MINISTRO MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, JULGADO EM 7/6/2021, DJE 11/6/2021).(...)» (STJ, 3ª T. AGINT-RESP 1.992.700/SP, J. 8/8/2022. RECURSO PROVIDO EM PARTE

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