(DOC. VP 557.5418.7770.7705)
TJRJ. Apelação cível. Ação de adjudicação compulsória. Sentença de extinção sem julgamento de mérito, nos termos do CPC, art. 485, VI. Bem ainda não individualizado por meio de formal de partilha expedido em sede de inventário. Inadequação da via eleita. Acerto do decisum. Recurso a que se nega provimento.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote