(DOC. VP 557.3306.9002.7706)

TJRJ. CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE CONFIRMOU MEDIDA ANTECIPATÓRIA DE URGÊNCIA EM DEMANDA OBRIGACIONAL. DIREITO À SAÚDE E À VIDA. DESCUMPRIMENTO. ASTREINTES. IMPUGNAÇÃO. REJEIÇÃO. DESPROVIMENTO. CASO EM EXAME DECISÃO (INDEXADOR 000024 DOS ANEXOS) QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. QUESTÃO EM DISCUSSÃO RECURSO DA SUPLICADA REQUERENDO O ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO PARA AFASTAMENTO OU REDUÇÃO DA PENALIDADE. RAZÕES DE DECIDIR

Cuida-se, na origem, de demanda na qual proferida sentença (i) confirmando a tutela de urgência deferida, a qual determinou a autorização e o custeio do exame; e condenando a Operadora (ii) ao pagamento de compensação por danos morais no valor de R$5.000,00 para cada um dos Autores (indexador 294 - origem). Operou-se o trânsito em julgado (indexador 13 ¿ originário). Deflagrado cumprimento de sentença, os Exequentes aduziram que lhes seria devido montante de R$15.902,34, referente a on

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