(DOC. VP 557.3188.2990.4645)
TJSP. SERVIÇOS DE SAÚDE.
Pretensão à indenização por danos morais e materiais. Ressarcimento de despesas médicas incorridas durante a internação em hospital particular. 1. Ocorrência de julgamento ultra petita. O pedido da autora foi claro em relação ao hospital, circunscrito a danos morais de R$ 10.000,00. Sentença reduzida aos limites objetivos da lide. 2. Solicitação de transferência da paciente para hospital credenciado ao SUS, via Cross municipal. frustrada por inexistência de vaga. Omissão do servi
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote