(DOC. VP 557.2947.5564.6847)
TJSP. APELAÇÃO - BANCÁRIO - AÇÃO DE REGRESSO - RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO A CORRENTISTA - BOLETO FRAUDADO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO - ACOLHIMENTO EM PARTE -
Cobrança do banco em face de intermediadora de pagamentos, buscando o ressarcimento de quantia que devolveu à vítima de fraude bancária - Rejeição - Inexistência de nexo causal entre a conduta da ré e os danos sofridos - Instituição ré que não se beneficiou do valor desviado - Inaplicabilidade ao caso da Súmula 479/STJ - Ônus do autor não cumprido - Honorários advocatícios sucumbenciais - Correta fixação do critério da equidade, porém cabível redução - Sentença parcialme
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote