(DOC. VP 557.2390.8311.1364)
TJSP. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. SERVIDORES ESTADUAIS DA SAÚDE. IAMSPE.
Pretensão autoral ao recálculo de adicional temporal. Sentença de procedência. Inconformismo do demandado. Parcial acatamento. Quinquênio. Base de Cálculo. Inclusão de vantagens. Possibilidade. O quinquênio incide sobre os vencimentos integrais, excluídas apenas as verbas eventuais e as vantagens que já contenham tal adicional em sua base de cálculo. Cabimento de Gratificação de executividade, GDAMSPE e Adicional de Insalubridade. Não acolhimento da pretensão em relação à GEAH,
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote