(DOC. VP 557.2155.9188.2971)

TJSP. PLANO DE SAÚDE -

Ação cominatória c/c declaração de nulidade de cláusula contratual e revisional de contrato - Reajuste anual - Sentença de procedência - Laudo pericial que apurou abusividade do reajuste praticado pela requerida - Diante da inércia da requerida para fornecer dados e documentos requeridos pelo perito, aplica-se os índices de reajuste divulgados pela ANS, para os planos individuais e familiares - Sentença mantida - Recurso desprovido.

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