(DOC. VP 557.1032.2089.5535)

TJSP. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ORDEM DENEGADA. 1.

Pedido de habeas corpus contra decisão que converteu prisão em flagrante em preventiva. Paciente é mãe e única responsável por duas filhas menores. Apreensão de 4 gramas de crack. Defesa alega primariedade e requer prisão domiciliar. 2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da prisão preventiva e a possibilidade de substituição por prisão domiciliar, considerando a condição de mãe da paciente. 3. Presentes os pressupostos da prisão preventiva conforme CPP, a

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