(DOC. VP 557.0973.7420.1760)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - INIBITÓRIA CUMULADA COM PERDAS E DANOS -

Decreto de improcedência - Pedido de reforma do autor - Parcial cabimento - Reiteração do posicionamento prolatado em Ação Declaratória de Nulidade de Cobrança cumulada com Restituição de Indébito sobre permissão de cobrança de direitos autorais por disponibilidade de equipamentos em quarto de hotel, motel ou afins para transmissão de obras musicais e audiovisuais - Configuração de ponto incontroverso sobre o fato de violação de direitos autorais pela veiculação de música em

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote