(DOC. VP 556.9256.0208.9831)

TJSP. REVISÃO CRIMINAL - HOMÍCIDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO -

Pretensão de desconstituição do julgado por dosimetria contrária ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos - Procedência parcial. Pena-base bem justificada. Na segunda etapa, incidência da atenuante da confissão. Na terceira etapa, redução do aumento em razão da aplicação da regra do art. 73 c/c O CP, art. 70. Revisão deferida em parte, para redução da reprimenda

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