(DOC. VP 556.8258.1552.9776)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE SEGURADORA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. DANOS EM EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS DE SEGURADO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. NEGATIVA DE REEMBOLSO DAS DESPESAS OCASIONADAS EM RAZÃO DE DANOS EM EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DE SEU SEGURADO, CAUSADOS POR SUPOSTAS OSCILAÇÕES NA REDE ELÉTRICA. ENTENDEU O JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUE OS LAUDOS TÉCNICOS FORAM PRODUZIDOS UNILATERALMENTE E FORA DO JUÍZO, IMPOSSIBILITANDO O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. EM SUA APELAÇÃO PUGNA PELA REFORMA DA SENTENÇA PARA DEFERIR O PLEITO DE RESSARCIMENTO. ARGUMENTA QUE: (I) O LAUDO TÉCNICO JUNTADO AOS AUTOS FOI ELABORADO POR UMA EMPRESA ESPECIALIZADA, IDÔNEA E IMPARCIAL; (II) A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL JUDICIAL É DESNECESSÁRIA E INVIÁVEL DEVIDO AO TEMPO DECORRIDO, JÁ QUE A SEGURADORA NÃO PRESERVOU TODOS OS EQUIPAMENTOS DANIFICADOS; (IV) OS DANOS NOS EQUIPAMENTOS SÓ OCORRERAM EM RAZÃO DE OSCILAÇÃO NA REDE ELÉTRICA; (V) A APELADA NÃO COMPROVOU A INEXISTÊNCIA DE INTERRUPÇÃO DE ENERGIA NA DATA, HORÁRIO E LOCAL DO SINISTRO, REFORÇANDO A VALIDADE DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR. CONTRARRAZÕES NO ID 131606059. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. NOVO ENTENDIMENTO CONSUBSTANCIADO NO TEMA 1.282 DOS RECURSOS REPETITIVOS DO STJ. RELAÇÃO ENTRE SEGURADORA E CONCESSIONÁRIA QUE NÃO CONFIGURA RELAÇÃO DE CONSUMO, POIS A SEGURADORA ATUA COMO SUB-ROGADA, NÃO COMO DESTINATÁRIA FINAL OU PARTE VULNERÁVEL DO SERVIÇO. SEGURADORA QUE NÃO PODE SE BENEFICIAR DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, POIS ESSA PRERROGATIVA É EXCLUSIVA DAS RELAÇÕES DIRETAS ENTRE CONSUMIDOR E FORNECEDOR. ÔNUS DA PARTE AUTORA (SEGURADORA) EM COMPROVAR SUAS ALEGAÇÕES (ART. 371 CPC). AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES DO NEXO DE CAUSALIDADE A ATESTAR A RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA APELADA PELOS EQUIPAMENTOS QUEIMADOS. APESAR DE SUSTENTAR QUE OS DANOS NOS APARELHOS ELETRÔNICOS DECORRERAM DE OSCILAÇÕES NO FORNECIMENTO DE ENERGIA, TAL VARIAÇÃO PODE SER CAUSADA POR FALHA INTERNA. EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS, COMO COMPUTADORES, QUE POSSUEM COMPONENTES SENSÍVEIS ¿ COMO FONTE DE ALIMENTAÇÃO E CIRCUITOS INTEGRADOS ¿ QUE PODEM SER DANIFICADOS POR DIVERSOS FATORES, INCLUINDO SOBRECARGAS INTERNAS (SE HOUVER MUITOS EQUIPAMENTOS CONECTADOS AO MESMO CIRCUITO), AQUECIMENTO OU ATÉ MESMO DESGASTE NATURAL. LAUDOS TÉCNICOS UNILATERAIS E SUPERFICIAIS, NÃO PERMITINDO CONCLUIR A EFETIVA OCORRÊNCIA DE DESCARGA ELÉTRICA OU OSCILAÇÃO DA REDE, TAMPOUCO A RESPONSABILIDADE DA APELADA POR TAIS EVENTOS, NÃO SENDO APTOS A EMBASAR A PRETENSÃO DA RECORRENTE. PREJUDICADA A PERÍCIA JUDICIAL, PORQUE NÃO PRESERVADOS OS EQUIPAMENTOS. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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