(DOC. VP 556.7434.6546.4260)

TJSP. DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame Recurso em Sentido Estrito interposto contra sentença que pronunciou Washington Alves dos Santos por tentativa de homicídio, com base no art. 121, caput, c/c o CP, art. 14, II. A defesa alega legítima defesa e, subsidiariamente, requer desclassificação para lesão corporal grave. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em (i) verificar se o réu agiu em legítima defesa e (ii) se há ausência de animus necandi que justifique a desclassificação do c

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