(DOC. VP 556.4688.6723.4146)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO SALDO DEVEDOR. INCIDÊNCIA DO INCC. NOVAÇÃO NÃO CONFIGURADA. RELAÇÃO JURÍDICA DISTINTA ENTRE PROMITENTE-VENDEDOR E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL. PROVIMENTO DO RECURSO.

1. A controvérsia recursal envolve a legalidade da cobrança de valores decorrentes da atualização monetária do saldo devedor em contrato de promessa de compra e venda de imóvel e a alegação de novação da obrigação em razão da celebração de contrato de alienação fiduciária para pagamento do saldo devedor. 2. A novação pressupõe a substituição da obrigação anterior por uma nova, com anuência do credor, conforme o CCB, art. 360. No caso, a celebração de contrato de alien

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