(DOC. VP 556.1389.9980.5379)

TJSP. APELAÇÃO.

Ação indenizatória. Constrangimento sexual com fundamento na falha dos serviços de segurança prestados pelo réu. Sentença de improcedência. Inconformismo da parte autora. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Utilidade do meio de prova oral pretendido. Improcedência do pedido em razão da inexistência de falha do dever de segurança do réu. Julgamento antecipado que impediu a parte autora de comprovar fatos pertinentes à resolução do mérito. Sentença anulada. Recurso provido, com d

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