(DOC. VP 556.1378.8063.6869)
TJSP. EMBARGOS À EXECUÇÃO -
Contrato de Prestação de Serviços Escolares - Sentença de procedência - Apelo da embargada - PLEITO DE REVOGAÇÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA CONCEDIDA AO EMBARGANTE - Rejeição - Apelado, patrocinado por escritório mantido por universidade conveniada com a Defensoria Pública - Não comprovada ademais a alteração da situação econômica do recorrido, para ensejar a revogação da benesse concedida - MÉRITO - HONORÁRIOS CONTRATUAIS. Cláusula contratual que prevê a obrigação de p
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote