(DOC. VP 556.0200.0707.6513)

TJRJ. APELAÇÃO. FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA. 1.

Denúncia que imputa ao réu DIONATTA DA SILVA TEIXEIRA a prática do crime do art. 155, §3º do CP, pela conduta praticada entre os meses de janeiro e maio de 2017, na rua Juno, 110, Vila Olímpia, consistente em subtrair para si energia elétrica da concessionária ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, por meio de instalação by-pass entre a rede de distribuição de energia e o ramal que atende ao imóvel, acarretando consumo sem detecção e prejuízo material no valor de R$ 500,80 (quinhe

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