(DOC. VP 555.8441.2205.2396)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE.

Ação declaratória de nulidade de reajuste cumulada com repetição de indébito. Sentença de improcedência. Insurgência da autora. Contrato coletivo empresarial com apenas nove beneficiários (familiares). «Falso coletivo". Equiparação ao contrato de plano de saúde individual/familiar. Previsão de reajustes por sinistralidade e VCMH que devem ser substituídos pelos índices de reajustes anuais autorizados pela ANS. Nulidade das cláusulas contratuais que autorizam o reajuste anual po

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote